ACESSO À
INFORMAÇÃO
acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

2ª Secretaria

Competências

REGIMENTO INTERNO

Resolução n. 5, de 05 de dezembro de 2025

SUBSEÇÃO II – Dos Secretários

Art. 26. Aos Secretários, pela ordem, além de substituir o Vice-Presidente, em suas ausências ou impedimentos, compete: (...).