O Projeto de Lei nº 57/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, na forma que especifica” (LOA 2026), e o Projeto de Lei nº 58/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, na forma que especifica” (PPA 2026-2029) foram lidos e já estão em tramitação na Câmara Municipal de Pires do Rio.

A tramitação atende ao rito especial, previsto no Regimento Interno da Casa.

Consulte essas e outras matérias legislativas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL – do Poder Legislativo Municipal. O progresso começa aqui!

LOA 2026: https://sapl.piresdorio.go.leg.br/materia/1546
PPA 2026-2029: https://sapl.piresdorio.go.leg.br/materia/1547

por Assessoria de Transparência Institucional