O Dia do Parlamento, comemorado nesta terça-feira (03), marca o bicentenário do Poder Legislativo no País e, também, a instauração da sua Primeira Assembleia Constituinte. Esta comemoração foi definida através da Lei 6.230/1975 e foi assinada por Magalhães Pinto, então Presidente do Congresso.

A justificativa para a data comemorativa surgiu em reconhecimento da primeira Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada nesta mesma data em 1823, onde reuniu Deputados eleitos de todas as províncias da Nação em prol da criação de um novo ordenamento jurídico para o nascente Estado, através do debate parlamentar possibilitado pelo Imperador D. Pedro I, que almejava uma monarquia constitucional (saiba mais).

O Parlamento municipal é constituído por representantes de diversos grupos da sociedade, que atuam como Vereadores eleitos enquanto agentes de modificação da realidade local, legisladores e fiscais em relação ao cumprimento das Leis, das políticas públicas e da utilização adequada dos recursos.

O Poder Legislativo piresino caminha para o futuro

Ao sétimo dia do mês de setembro de 1930, Pires do Rio dava posse ao seu primeiro Conselho Municipal, que contou com a nomeação de sete Conselheiros. Até os dias atuais, mais de 90 anos depois, a XXII Legislatura da Câmara Municipal de Pires do Rio reafirma sua postura de representar e dar voz ao povo através de seus representantes eleitos, usando do que há de mais moderno para facilitar a comunicação aberta e democrática com a sociedade.

Reforçando esse pensamento, a Câmara agora conta com um plano de Comunicação totalmente atualizado, que está sendo gradual e progressivamente disponibilizado à população: o site foi inteiramente reformulado, assim como a ferramenta de Acesso à Informação e todos os seus mecanismos de Transparência, Responsabilidade Fiscal e Ouvidoria.

E mais: um novo portal agora permite que todo cidadão acompanhe detalhadamente a tramitação das proposituras, desde a leitura do Anteprojeto, de seus pareceres, emendas, atas e demais anexos*, até a consulta, mais intuitiva e descomplicada, da Lei consolidada! O sistema também permite que você verifique a frequência do seu Vereador nas Sessões e como ele tem votado nos Projetos.

* A ferramenta está disponível somente para Projetos pautados a partir de 2023.

por João Pedro de Souza Campos / Redação

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