Reforma Tributária em tramitação na Câmara
Última atualização em 04 fevereiro 2026 às 17h11
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que “Altera a Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências” está em tramitação na Câmara Municipal de Pires do Rio.
O texto altera temas de relevante interesse público, como o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a TCRS – Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (também conhecida como “Taxa do Lixo”) e outros impostos.
A tramitação atende ao rito especial, previsto no Regimento Interno da Casa. A população poderá indicar emendas ao Projeto de Lei dentro do período de 7 (sete) dias úteis, contados da data da publicação dessa notícia, presencialmente ou através do e-mail protocolo@piresdorio.go.leg.br.
Consulte essas e outras matérias legislativas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Poder Legislativo Municipal. O progresso começa aqui!
Leia a Reforma Tributária na íntegra: https://sapl.piresdorio.go.leg.br/materia/1749
por Secretaria Geral
